PORTARIA DETRAN Nº 0010

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Habilitação e Gestor do GEFOR resolve:

Artigo 1º - Alterar a Portaria Gefor nº 009 de 2 de abril de 2002, no que tange à modificação contratual havida na empresa "DATA CITY Consultores Associados S/C Ltda.", que passou a atuar com a razão social "NDC TECNOLOGIA e INFORMÁTICA LTDA.";

Artigo 2º - Manter os demais aspectos da mencionada Portaria, notadamente no que se refere à atuação na Operacionalização do Sistema GEFOR, podendo ser indicada por Centros de Formação de Condutores, Médicos e Psicólogos credenciados quando da integração do Sistema, bem como estabelecer que o credenciamento é sob a forma da permissibilidade e a título precário, sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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