O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Habilitação e Gestor do Gefor, Considerando o disposto na Portaria Detran-1.490/2001, que instituiu o Gefor, e os termos do Comunicado Gefor-001/2001, que estabeleceu os critérios técnicos para credenciamento de empresas de informática ao referido Sistema; Considerando que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - através da Superintendência da Unidade de Segurança Pública expediu Termo de Homologação relativo aos testes e documentação técnica da empresa requerente; Resolve:

Artigo 1º Credenciar a empresa ROMAPHY - Tecnologia em Sistemas, sediada na Rua Brook Taylor, 706 - Capital - São Paulo, para atuar na operacionalização do Sistema Gefor, podendo ser indicada por Centros de Formação de Condutores, Médicos e Psicólogos credenciados quando da integração ao referido Sistema.

Artigo 2º Estabelecer que o credenciamento acima citado é sob a forma da permissibilidade e a título precário, sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde justificado o interesse da Administração.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.