Comunicado ECNHSP 19/2010

O Doutor Ricardo Ribeiro Petisco, Delegado de Policia Divisionário da Divisão de Habilitação - DETRAN/SP e Gestor do Sistema de Controle da Obtenção da Primeira Habilitação, Renovação, Adição ou Mudança de Categoria ou Reabilitação de Carteira Nacional de Habilitação, eCNHsp, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para o fiel cumprimento do cronograma de implantação constante do anexo II da Portaria DETRAN/SP n° 31, de 08 de Janeiro de 2010, que instituiu, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema e-CNHsp;

Considerando que é dever da Administração Pública disponibilizar às entidades credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informações que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantação do sistema e-CNHsp, comunica:

Artigo 1° - Fica designada a data de 20 de Dezembro do corrente ano para a entrada em operação do Sistema eCNHsp na Capital, ou seja, na 18ª. CIRETRAN e em todas as unidades do PoupaTempo instaladas na cidade de São Paulo (Unidades Sé, Itaquera, Santo Amaro e Cidade Ademar).
§ 1° - A partir da data de implantação, fica proibida a emissão de carteiras nacionais de habilitação pela rotina antiga, sendo obrigatória a convalidação dos procedimentos através do sistema eCNHsp.
§ 2° - Em razão do que dispõe o caput deste artigo, fica estabelecida a mesma data para definir o corte das operações do antigo sistema GEFOR em todas as unidades do PoupaTempo da Capital e na 18ª. CIRETRAN.
Artigo 2° - Ficam convocados, para fins de coleta de biometria visando o início do sistema eCNHsp na Capital de São Paulo, os profissionais dos CFC´s “A”, “B” e “AB”, médicos e psicólogos, credenciados pelo Departamento, que ainda não efetuaram a coleta dentro do novo sistema na primeira e segunda convocações ou que tenham se credenciado após as mesmas.
§ 1° - A coleta biométrica dos profissionais será realizada nas dependências do prédio DETRAN Armênia, situado à Avenida do Estado n° 900, no Setor de Cadastro Biométrico de Registro, Adição e Melhoria de Categoria da CNH, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro do corrente, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Agendamentos da Divisão.
§ 2° - Os profissionais que se recadastrarão deverão apresentar no ato de seu comparecimento os seguintes documentos:

1- NO CASO DE INSTRUTOR, DIRETOR GERAL E DIRETOR DE ENSINO, CÓPIA DE CREDENCIAL, COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE TRABALHO.
2 - NO CASO DE PROPRIETÁRIO, CÓPIA DE CREDENCIAL E COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL.
3 - O INSTRUTOR DEVERA TRAZER CONTRATO DE TRABALHO DE TODOS OS CFC`S EM QUE ESTA CADASTRADO.
4 - NO CASO DE MÉDICO E/OU PSICÓLOGO, CÓPIA DO CRM/CRP E CÓPIA DA PORTARIA DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/SP.

§ 3° - O atendimento será realizado mediante retirada de senha, por ordem de chegada.
Artigo 3° - As normas estabelecidas por este comunicado entram em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

São Paulo, 18 de Novembro de 2010.

RICARDO RIBEIRO PETISCO
Delegado de Polícia Divisionário da
Divisão de Habilitação – DETRAN/SP e Gestor do E-CNHsp

Publicado no Diário Oficial dia 24/11/2010